| Projeto: |
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PLO 1 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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04-1/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jplo0001-2009 |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 11 AO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ("O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA SERÁ ACOMPANHADO DE DEMONSTRATIVOS QUE ESPECIFIQUE AS AÇÕES, AS OBRAS, REFORMAS E AMPLIAÇÕES, PROGRAMAS E SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS, INDIVIDUALIZANDO-OS POR SUBPREFEITURA...") |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DEMONSTRATIVO / DOTACAO ORCAMENTARIA / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / METAS FISCAIS / OBRA PUBLICA / ORCAMENTO / PLANEJAMENTO / PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA / REFORMA / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0100-2010
ver documento Fin0615-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 26/02/2009 | | CCJ | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 15/03/2010 | | FIN | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 08/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 08/06/2010 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP12 | Recebido em 18/07/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 18/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 14/07/2016 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |